A Tutela Jurídica do Patrimônio Genético Brasileiro
| Autor: | Maria da Glória Colucci, Douglas Herrera Montenegro |
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| Rok vydání: | 2015 |
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| Zdroj: | Revista Jurídica Cesumar - Mestrado. 15:175 |
| ISSN: | 2176-9184 1677-6402 |
| DOI: | 10.17765/2176-9184.2015v15n1p175-191 |
| Popis: | O patrimônio genético brasileiro, diretamente relacionado ao conhecimento da biodiversidade nacional, inclui o DNA animal, vegetal, microbiológico e também o humano. Os avanços em Genética trazem novas perspectivas sobre as possibilidades de usos destes conhecimentos na sociedade como um todo. O enfoque jurídico dado a estas pesquisas é pautado pela Bioética, que orienta a viabilidade de pesquisas da indústria farmacêutica e biotecnológica, bem como da manipulação de material genético humano. Neste artigo, a tutela deste bem jurídico é vislumbrada entre os direitos fundamentais, abordada pelo viés histórico e compondo uma quarta dimensão. A análise do Direito Pátrio e do Direito Comparado pertinente permite a formulação de uma interlocução entre Bioética, Genética e Direito, possibilitando esclarecimentos mais amplos sobre a melhor tutela jurídica a ser dispensada a esta temática. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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