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Este artigo procurou analisar a cidadania no Brasil, em seus aspectos de acesso e desfrute, tendo o estado da Bahia como referência, pelo trabalho de Prado (2017). Autores têm afirmado que a cidadania tem sido marcada pela seletividade, nesses fundamentos. Assim, conceitualmente recorreu-se a cidadania social em Marshall (1967), com os princípios de igualdade, liberdade e autonomia de participação e gozo, por parte dos indivíduos. Nesse sentido, acesso e desfrute são questões elementares. Assim, o problema é descortinar se além das plataformas públicas e da plataforma postal, a plataforma de serviços extrajudiciais pode ser também um instrumento que o Estado brasileiro dispõe, para ampliar a oferta de serviços de acesso à cidadania, com foco mais específico para o documento certificador “Carteira de identidade (CI)”. O objetivo é analisar a plataforma de serviços extrajudiciais, visando compreender os recursos disponíveis, para facilitar o acesso à cidadania, para o serviço de Carteira de Identidade (CI). Justifica-se a pesquisa por ter encontrado em Prado (2017), estudo que aponta para as fragilidades na oferta dos serviços (documentos certificadores) e as opções de expansão dos serviços para a população do estado da Bahia. A pesquisa possui natureza descritiva/exploratória operacionalizada por meio de análise comparativa. Como resultado constatou-se a existência de uma ampla plataforma de atendimento a cidadania (a de serviços extrajudiciais), com fé pública, já implantada pelo Brasil a mais tempo, mas no estado da Bahia, somente a partir de 2017, com plena capacidade de proporcionar o acesso à diversos serviços para a cidadania, porém, mais uma plataforma pouco explorada pelo Estado. |
