BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE SOB A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA: MATERIALIDADE CONSTITUCIONAL COMO FATOR AMPLIATIVO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autor: Sebastião Casimiro de Sousa Neto, Djamiro Ferreira Acipreste Sobrinho
Rok vydání: 2022
DOI: 10.46898/rfb.9786558892595.6
Databáze: OpenAIRE