Democracia constitucional e direitos humanos na transição argentina

Autor:	Nicolas Emanuel Olivares
Rok vydání:	2023
Předmět:	Ocean Engineering Safety Risk Reliability and Quality
Zdroj:	Direito Público. 19
ISSN:	2236-1766 1806-8200
DOI:	10.11117/rdp.v19i104.6823
Popis:	Este artigo tem três objetivos específicos. Primeiro, explicar o contexto, o clima e o acompanhamento intelectual do governo democrático de transição argentino de 1983-1989. Em segundo lugar, reconstruir sinteticamente e de forma precisa, as teorizações feitas sobre os termos democracia constitucional e direitos humanos pelos filósofos políticos C. S. Nino e O. M. Fiss. Em terceiro lugar, explicitar a influência desse contexto sobre essas teorizações, dando conta: a) da abordagem feita por C. S. Nino a uma teoria normativa não ideal e a um liberalismo amplo com notórios elementos republicanos; e b) a passagem de O. M. Fiss de seu conceito de direitos humanos como meros padrões jurídicos positivos para o de ideais sociais, bem como a mitigação de suas objeções à Escola Crítica de Direito e sua correlativa abordagem a um certo republicanismo cívico.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::85c02cfd7ca38934803c0cb28092a847 https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6823 Zobrazit plný text záznamu