Convenção OIT nº 169 e Portaria Interministerial MMA/MJ/MINC/MS nº 060/2015: Discussão sobre a Aplicação das Consultas aos Povos Indígenas no Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Infraestrutura de Transportes

Autor:	Ruy Emmanuel Silva de Azevedo, Mariana Vaini de Freitas Daher
Rok vydání:	2019
Zdroj:	Trabalhos técnicos do II e III Seminário Socioambiental de Infraestrutura de Transportes VIA VIVA.
DOI:	10.54507/viaviva.2019.01
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::84dd84b4edf9f89079a4002e9d52c5e1 https://doi.org/10.54507/viaviva.2019.01 Zobrazit plný text záznamu