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Introdução: O termo sustentabilidade, idealizado pelo engenheiro e cientista alemão Hans Carl Von Carlowitz, recebe sentidos latinos como suportar, continuar, manter e sustentar. Na CF/88 é marco axiológico da solidariedade (art. 3º, I), esteio do art. 225 na garantia do direito humanofundamental ao equilibrio ecológico e à sadia qualidade de vida, abrangendo as dimensões ambiental, econônica e social. Por sua vez o termo biodiversidade é atribuído a Walter G. Rosen, no Fórum Nacional sobre Biodiversidade, ao abordar a destruição de habitats e extinção acelerada de espécies. A biodiversidade hierarquiza grandezas genéticas, de espécies e ecossistemas, integradas no conceito legal de meio ambiente do art. 3°, I, da lei fed. nº 6.938/81. Já o art. 225 da CF/88requer a preservação e restauração dos tão combalidosprocessos ecológicos essenciais e o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; e, veda práticas de risco a funçãoecológica ou a extinção de espécies. Objetivo: Analisar aatuação pública e resultados da Polícia Militar Ambiental catarinense (PMA), de gestão e controle dos impactosnegativos da espécie invasora Sus-scrofa. Material e métodos: Análise legislativa e bibliográfica, associada a estudo de caso, focalizando no construtivismo social e, abordagem qualitativa e quantitativa. Resultados: Docontexto e normas acima, dentre outras, especialmente pela ordem da Port. PMA nº 04/2010 e a Portaria SAR nº 20/2010 (reconhecido potencial de danosidade da invasora espécie Sus-scrofa), integraliza sim a PMA, pelo poder de polícia administrativa, efetiva e pioneira gestão, que em 2011/2012concedeu 22 autorizações de captura, manejo e abate no oeste catarinense, resultando no controle populacional de 237 animais (134 machos e 103 fêmeas), atendidas 07 propriedades nos municípios de Água Doce (09), Passos Maia (104) e Ponte Serrada (124). Conclusão: Obtidos os escoposcomo assente os resultados, demostra-se que a inovadora atuação da PMA catarinense, com tangível efetividade, gestão e controle do Sus-scrofa, sendo medida de sustentabilidade em interconexão à preservação da biodiversidade. |
