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A problemática se dá a partir da polêmica gerada no julgamento da Reclamação 4335 - AC, que dividiu os votos dos ministros do STF e propiciou, no âmbito do Direito Constitucional, o debate de temas como mutação constitucional, teoria da abstrativização dos efeitos da decisão e o papel do Senado Federal. A pesquisa tem como marco teórico a análise do inteiro teor da Reclamação n.º 4.335-AC, além da análise dos escritos de juristas como Lenio Streck e Marcelo Cattoni. Utilizou-se para a realização do presente trabalho uma metodologia teórica e de revisão bibliográfica. |
