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Um dos grupos de dispêndios com maior preocupação por partes dos gestores é a despesa com pessoal, dessa forma, com as mudanças relevantes da LRF, acompanhar os limites para as referidas despesas torna-se importante no âmbito do estudo do controle no setor público. O objetivo geral desse estudo de caso foi verificar o que os estados que ultrapassaram o limite máximo de gastos com pessoal permitidos pela LRF estão realizando para administrar sua despesa e voltar ao limite permitido. Os objetivos específicos envolveram fazer uma análise histórica dos gastos com pessoal dos estados em questão, identificar as sanções previstas, assim como as medidas tomadas pelos gestores dos estados, respondendo a seguinte problemática: De que forma os estados que mais se destacam no ranking de gasto com pessoal estão atuando para administrar seus gastos com a folha? O trabalho foi desenvolvido através de um estudo de caso com metodologia exploratória e descritiva. Ao analisar a despesa dos estados, foi possível observar que os estados Tocantins, Paraíba, Rio Grande do Norte, Acre e Mato Grosso lideram o ranking de gastos com pessoal e estão acima do limite máximo permitido pela LRF, o que os tornam objeto desse estudo de caso. Conclui-se que os estados abordados, apesar de estarem acima do limite imposto pela LRF para gasto com pessoal, estão implementando medidas para adequar seus gastos e retornar as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e já é visível o efeito dessas medidas em alguns deles. |
