Considerações sobre o elemento objetivo da lesão contratual no Código Civil de 2002

Autor:	Celito De Bona, Adauto de Almeida Tomaszewski
Rok vydání:	2009
Předmět:	History Computer Science Applications Education
Zdroj:	Scientia Iuris. 13:281
ISSN:	2178-8189 1415-6490
DOI:	10.5433/2178-8189.2009v13n0p281
Popis:	O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca do elemento objetivo do instituto da lesao contratual, esculpida no art. 157 do Codigo Civil de 2002. Trata-se de instituto nao previsto no Codigo de 1916, mas restaurado no atual, embora seu ressurgimento nao se deva a este. Nao obstante possuir elementos subjetivos, apenas sera analisado seu elemento objetivo, acerca da ponderacao subjetiva sobre o quanto deve ser considerado uma manifesta desproporcao entre as prestacoes opostas, chamando a atencao para a importante atuacao do magistrado pelo seu agir prudencial.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::789052b612e4f9c8392491c150904b52 https://doi.org/10.5433/2178-8189.2009v13n0p281 Zobrazit plný text záznamu