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O presente estudo objetiva revisar a literatura sociológica e jurídica no ensino básico, com o propósito de pesquisar se em caso de conflitos entre direitos fundamentais (direito à inclusão escolar e direito à saúde/integridade física), qual desses direitos deve prevalecer. Para tanto, apresentou-se o conceito de deficiência e a evolução histórica da inclusão no Brasil e no mundo; procedeu-se a uma breve abordagem sobre o direito fundamental à educação no ensino básico e, diretamente relacionado ao direito à educação detalhou-se sobre o direito fundamental à educação inclusiva, buscando identificar a possível ocorrência de conflitos entre direitos fundamentais e, em caso positivo, qual a melhor solução encontrada para este conflito. |
