FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PARA ATUAR NO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E TUBERCULOSE / SUPERVISION OF LICENSED VETERINARIANS TO ACT ON NATIONAL PROGRAMME FOR CONTROL AND ERADICATION OF

Autor: S. M. Pereira, D. O. Daher, J. M. P. Barçante, D. L. Cardoso, A. L. P. R. Said, C. M. B. M. Rocha
Rok vydání: 2013
Předmět:
Zdroj: Ars Veterinaria. 29:138
ISSN: 2175-0106
0102-6380
DOI: 10.15361/2175-0106.2013v29n4p138
Popis: A fiscalizacao de profissionais habilitados e uma importante acao do Programa Nacional de Controle e Erradicacao da Brucelose e Tuberculose - PNCEBT considerando a competencia dos orgaos oficiais como certificadores das acoes delegadas a esses profissionais. Com esse trabalho, buscou-se reunir informacoes das fiscalizacoes realizadas no estado do Espirito Santo relativas a habilitacao de Medicos Veterinarios, em conformidade com a Instrucao Normativa (IN) n° 30 de 07/06/03. Os dados deste estudo foram obtidos mediante a compilacao dos relatorios de 63 fiscalizacoes in loco , de um total de 82 profissionais, realizadas no periodo de 2008 a 2011. Observou-se que todos os profissionais fiscalizados estao regularmente inscritos junto ao CRMV-ES, alguns com pendencias no cadastro para realizar vacinacoes contra brucelose. Quanto a infraestrutura e equipamentos para a realizacao de exames de brucelose e tuberculose, a maioria dos itens observados (85,9%) estao conforme a IN30, cerca de mais da metade (51%) dos profissionais necessitam de sala climatizada, aferida por termometro. A grande maioria (98%) adota os modelos oficiais de atestados, sendo que 68% deles encaminham os relatorios e contudo ha um expressivo atraso no envio dos relatorios de acoes. Houve uma falta de demanda para certificacao de propriedades declarada pelo profissional habilitado. Durante o periodo, solicitou-se a desabilitacao de um medico veterinario e em muitos casos necessitou-se fazer recomendacoes aos profissionais (60%). A maior parte dos profissionais mantem a infraestrutura para a realizacao de exames de brucelose e tuberculose. Alem disso, h ouve a conscientizacao dos profissionais sobre a importância de manter dados cadastrais atualizados, realizacao de exames e o envio dos resultados em tempo habil. SUMMARY The inspection of skilled professionals is an important action of the National Program for Control and Eradication of Brucellosis and Tuberculosis (Programa Nacional de Controle e Erradicacao da Brucelose e Tuberculose, PNCEBT) considering the jurisdiction of the official organs as certifiers of the actions delegated to these professionals. This study aims at gathering information from inspections conducted in Espirito Santo state regarding licencing veterinarians, according to Normative Instruction (IN) No. 30 of 07/06/03. Data for this study were obtained by compiling reports of 63 inspections in loco, a total of 82 professionals, between 2008 and 2011. All inspected professionals were regularly registered by the CRMV-ES, and some had pending matters regarding performing vaccinations against brucellosis. Regarding infrastructure and equipment for conducting brucellosis and tuberculosis tests, most items observed (85.9%) are according to the IN30, about more than half (51%) of the professionals need air conditioned room, monitored by a thermometer. The vast majority (98%) adopts the official model certificates while 68% send their reports and yet there is a significant delay in the submission of actions reports. There was a lack of demand for certification of properties declared by the qualified professional. During the period, it was requested that one veterinarian be inactivated while in many cases recommendations had to be passed on to the professionals (60%). Most professionals have the necessary infrastructure to perform brucellosis and tuberculosis examinations. Furthermore, the professionals are aware about the importance of keeping registration data updated while conducting examinations and submitting the results in a timely manner.
Databáze: OpenAIRE
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