A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas
| Autor: | Alexandre Pereira da Silva |
|---|---|
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista de Direito Internacional. 12 |
| ISSN: | 2237-1036 2236-997X |
| DOI: | 10.5102/rdi.v12i1.3331 |
| Popis: | O objetivo do artigo e analisar o papel que a Comissao de Limites da Plataforma Continental (CLPC) vem desempenhando no processo de delineacao das plataformas continentais estendidas. A pesquisa estruturou-se em uma perspectiva teorico-pratica, por meio da qual a atuacao da CLPC foi utilizada como paradigma para descrever os debates academicos em torno da possibilidade dos Estados costeiros de ampliarem suas plataformas continentais alem do limite das 200 milhas maritimas. Dessa forma, o trabalho apresenta alguns resultados para a hipotese de que a CLPC vem enfrentando serios desafios no desempenho de suas funcoes: consideravel volume de trabalho, restricoes financeiras e a participacao de terceiros Estados interessados nas submissoes de Estados costeiros. Por fim, a contribuicao original do presente trabalho consiste em tracar um painel da CLPC desde sua formacao ate o momento atual, agregando debates teoricos com casos praticos apresentados a CLPC. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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