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O artigo tem por objetivo analisar a proteção da saúde do trabalhador em face dos avanços da nanotecnologia aplicáveis no setor industrial, ressaltando o fato de que inexiste um marco legal capaz de regular seu potencial grau de toxicidade ao ser humano, especificamente quanto à interação entre nanomateriais e sistemas biológicos. A problemática da pesquisa reside em verificar em que medida a ausência de um regulamento normativo relativo à nanotecnologia contribui para a violação do direito fundamental à saúde do trabalhador. Deste modo, utilizando o método dedutivo, a partir de pesquisa de natureza bibliográfica, conclui-se que a nanotecnologia representa um avanço científico ao bem-estar da humanidade, todavia, sua utilização deve ser acompanhada por iniciativas legislativas hábeis ao seu monitoramento contínuo, prevenindo a ocorrência de danos à saúde do trabalhador, motivo pelo qual o princípio da precaução deve ser um vetor a ser considerado nesta conjuntura. |
