Transferências voluntárias: aspectos teóricos e práticos no contexto do federalismo fiscal brasileiro
| Autor: | Ana Lúcia Lima Gadelha, Luis Borges Gouveia, Anabela Mesquita |
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| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Controle - Doutrina e Artigos. 20:218-253 |
| ISSN: | 2525-3387 1980-086X |
| DOI: | 10.32586/rcda.v20i1.741 |
| Popis: | O presente artigo realiza um resgate teórico-prático das transferências voluntárias no Brasil. Neste sentido, o artigo inicia com a apresentação de categorias teóricas que se constituem pano de fundo da federação brasileira, analisadas sob o prisma da repartição de recursos financeiros entre os entes da federação. Neste contexto, o objetivo do estudo é apresentar os aspectos contextuais e práticos que fundamentam a importância e a regularidade das transferências voluntárias no Brasil, a partir dos temas: federalismo, federalismo fiscal e transferências intergovernamentais. O estudo é descritivo e se utiliza das técnicas de revisão bibliográfica e documental. Os resultados mostram a regularidade da utilização das transferências voluntárias do governo federal, no período de 1995-2021, e sua importância relativa nos anos de 2019 e 2020, como suporte ao fortalecimento do federalismo do tipo cooperativo. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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