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A resolucao de muitos dos problemas que ocorrem cotidianamente no consultorio odontologico requer o conhecimento da legislacao patria, em especial o Codigo de Defesa do Consumidor. Assim, o presente trabalho objetiva avaliar o conhecimento e praticas dos cirurgioes-dentistas em relacao ao Codigo de Defesa do Consumidor. Tratou-se de um estudo descritivo, exploratorio, transversal, de analise dados primarios. A amostra constituiu-se de 173 cirurgioes-dentistas atuantes em consultorio/clinica particular ou locatarios de locais para atendimento odontologico na condicao de autonomos. O instrumento de coleta de dados foi estruturado com questoes fechadas e abertas, com base nos objetivos propostos. Os dados coletados foram transcritos e analisados no SPSS Statistics 20.0.0 e as tabelas e graficos foram construidas no Microsoft Office Excel 2007. 173 profissionais aceitaram participar da pesquisa. Observaram-se aspectos como a falta de conhecimento por parte da maioria destes a respeito das legislacoes com base nas quais podem ser processados, bem como das esferas juridicas nas quais estes processos podem ocorrer. O tempo de conservacao da documentacao odontologica e de garantia dos orcamentos e a forma mais comum de esclarecimento dos pacientes a respeito de fatos decorrentes do tratamento. Pode-se concluir que os profissionais necessitam de maior conhecimento sobre a legislacao que se aplica nas relacoes profissionais com seus pacientes. |