Diretrizes para aperfeiçoamento e interpretação da lei do marco civil da internet com vistas à garantia do direito à privacidade nas redes sociais

Autor:	Luciano de Almeida Lima
Rok vydání:	2018
Předmět:	Virtual universe Digital society business.industry Political science Internet privacy The Right to Privacy The Internet Subsidy Context (language use) business Right to privacy
Zdroj:	Prisma Juridico. 17:59-81
ISSN:	1983-9286 1677-2768
Popis:	O trabalho busca refletir sobre o Marco Civil da Internet no contexto das Redes Sociais no Brasil e o direito à privacidade. Nesse contexto a pesquisa tem como objetivo verificar se a Lei 12.965/14, pode ser aplicada às Redes Sociais. Se pode, se essa aplicabilidade representa a garantia do direito à privacidade nesse cenário. Utiliza-se para tanto, a metodologia hipotético-dedutiva. A técnica de pesquisa utilizada foi bibliográfica com subsídios legais, doutrinários e jurisprudenciais. Para responder a problemática, no decorrer da pesquisa, além da abordagem do Marco Civil da Internet, das Redes Sociais e do direito à privacidade, são evidenciados os aspectos da chamada sociedade digital, apontando as complexidades e desafios do universo virtual.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::6891dca9a07563d59e4c51e15f1382a5 https://doi.org/10.5585/prismaj.v17n1.8084 Zobrazit plný text záznamu Plný text ve formátu PDF