Diretrizes para aperfeiçoamento e interpretação da lei do marco civil da internet com vistas à garantia do direito à privacidade nas redes sociais
Autor: | Luciano de Almeida Lima |
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Rok vydání: | 2018 |
Předmět: | |
Zdroj: | Prisma Juridico. 17:59-81 |
ISSN: | 1983-9286 1677-2768 |
Popis: | O trabalho busca refletir sobre o Marco Civil da Internet no contexto das Redes Sociais no Brasil e o direito à privacidade. Nesse contexto a pesquisa tem como objetivo verificar se a Lei 12.965/14, pode ser aplicada às Redes Sociais. Se pode, se essa aplicabilidade representa a garantia do direito à privacidade nesse cenário. Utiliza-se para tanto, a metodologia hipotético-dedutiva. A técnica de pesquisa utilizada foi bibliográfica com subsídios legais, doutrinários e jurisprudenciais. Para responder a problemática, no decorrer da pesquisa, além da abordagem do Marco Civil da Internet, das Redes Sociais e do direito à privacidade, são evidenciados os aspectos da chamada sociedade digital, apontando as complexidades e desafios do universo virtual. |
Databáze: | OpenAIRE |
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