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A pesquisa integra o projeto Demandas pelo direito e desenvolvimento na região noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Movimentos Sociais e Instituições – G.DIR.SOCIAIS/UFFS e busca aprofundar a noção de desenvolvimento sustentável e a teoria do bem viver. A análise parte da normatização do Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988 e das normas jurídicas que disciplinam sobre a Educação Ambiental no Brasil. Afirma-se que são necessários novos paradigmas na relação homem - natureza. A pesquisa é de revisão bibliográfica e está vinculada ao Programa de Mestrado em Desenvolvimento e Políticas Públicas da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Cerro Largo, RS. |
