A LEI GERAL E O DESENVOLVIMENTO LOCAL

Autor: Heitor Romero Marques, Flávia Rosa dos Santos da Silva
Rok vydání: 2019
Zdroj: Semioses. 13:24-48
ISSN: 1981-996X
DOI: 10.15202/1981996x.2019v13n3p24-48
Popis: Com o tema voltado para a análise dos impactos que ocorreram diante do desenvolvimento das áreas rurais do município de Ivinhema/MS a partir da implantação do Projeto Prolocal e da implementação da Lei Geral para Micro e Pequenas Empresas [Lei Complementar nº 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006], transformou-se em instrumento facilitador de inclusão produtiva dos pequenos negócios, na medida em que contribuiu para regularizar e ampliar vantagens competitivas e comparativas das pequenas empresas. O Sebrae/MS criou o Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Econômico dos Municípios (Prolocal) para dar continuidade à implementação da Lei Geral, investindo em 21 municípios como pilotos de ações estruturadas para orientação estratégica na formulação de projetos, treinamentos, consultorias, capacitação e instrumentos de avaliação e monitoramento de resultados. O Município de Ivinhema foi um dos municípios selecionados para a implantação do Projeto, pois atendeu aos requisitos do Edital nº 001/2011, lançado pelo Sebrae/MS. Objetivou-se com este estudo identificar os impactos que ocorreram diante do desenvolvimento das áreas rurais do município de Ivinhema/MS a partir da implantação do Projeto Prolocal e da implementação da Lei Geral. A metodologia empregada para o desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa empírico-analítica, seguindo dois tipos de abordagem: a diagnóstica e a quanti-qualitativa.
Databáze: OpenAIRE