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A Organização Mundial da Saúde atribui um conceito contemporâneo para o termo saúde: “saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade.” Observando esse conceito, surge o seguinte questionamento: No município de Barra do Garças-MT, o acesso à saúde é respeitado ou negligenciado? Ao tentar responder à questão, o artigo marca o início de uma pesquisa, que tem a finalidade de aprofundar-se na temática, observando se os direitos fundamentais são cobrados e cumpridos com eficiência na cidade e região. O Objetivo geral é o de Analisar os direitos de Primeira e Segunda Geração, abordando direitos fundamentais como o Direito à saúde. Logo, verificam-se direitos básicos e fundamentais garantidos a qualquer cidadão; aborda-se o Direito à saúde; esclarece-se o surgimento e a fundamentação dos direitos fundamentais; e apuram-se responsabilidades do Estado quanto a sua omissão com os direitos garantidos aos cidadãos. O tema é relevante para o mundo científico e aos acadêmicos que queiram desenvolver pesquisas a respeito do Direito à saúde, enfatizando a importância do Poder Público na administração dos seus recursos. O artigo foi elaborado com base em artigos científicos, livros, teses e matérias científicas, na intenção de recolher o maior número de informações possíveis. A pesquisa bibliográfica realizou-se para obter dados concretos sobre a saúde na cidade, com ênfase nas pessoas portadoras do HIV(Vírus da Imunodeficiência Humana). A abordagem de pesquisa foi qualitativa, tendo em vista a análise de particularidades e experiências individuais de cada doente. PALAVRAS CHAVE: Direito à saúde. Cidadania. Responsabilidade Estatal. HIV. AIDS. |
