Sensibilidades jurídicas e respeito às diferenças: cultura, controle e negociação de sentidos em práticas judiciais no Brasil e em Timor-Leste

Autor: Daniel Schroeter Simião
Rok vydání: 2014
Předmět:
Zdroj: Anuário Antropológico. :237-260
ISSN: 2357-738X
0102-4302
DOI: 10.4000/aa.1197
Popis: O artigo discute os limites da judicializacao de conflitos interpessoais para solucoes que atendam a diferentes expectativas de reconhecimento, questionando em que medida a protecao mandatoria de direitos de segmentos tidos como vulneraveis representaria o atendimento a demandas morais desses sujeitos. Para isso, toma-se como referencia a discussao sobre formas locais de resolucao de conflitos em Timor-Leste, como contraponto as formas judicializadas, em que ha pouco ou nenhum espaco de escuta e mecanismos de reparacao moral as partes. Com base em um caso de resolucao de conflito com desfecho tragico, propoe-se que nao basta o espaco de enunciacao de historias para que ocorra o sentimento de justica e reparacao. Aponta-se ainda para o papel central das praticas de compensacao timorenses para dar conta da dimensao moral do conflito, estabelecendo, subsidiariamente, comparacoes com a sensibilidade juridica brasileira e buscando caracterizar limites e possibilidades de formas de justica de base comunitaria e sua tensao com mecanismos de protecao de direito orientados por uma ideologia individualista.
Databáze: OpenAIRE