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Este estudo é um compilado de informações, que possibilitam ao leitor ter uma breve compreensão do Sistema de Garantia de Direitos, dando destaque ao atendimento prestado aos adolescentes e ou jovens, que foram expostos a riscos ou vulnerabilidades sociais, especificamente, os casos em que esses se encontram envolvidos com o meio ilícito ou prática de ato infracional. Desta forma, pesquisar sobre o referido tema que é de conhecimento social, sem dúvida alguma, gera diversos avanços para o meio acadêmico, bem como promove a disseminação de conhecimento, corroborando assim com a desmistificação que percorre pelo senso comum, quando o assunto é adolescente em conflito com a lei. Concernente ao método, foi utilizada a revisão bibliográfica integrativa, por meio da análise e compilação dos artigos publicizados nas bases de dados indexadoras, especificamente, Lilacs, PePSIC, BVS, Medline Bireme e Scielo, facilitando a obtenção de dados que após analisados, certamente, podem servir de ferramenta para que os leitores entrem em contato com esse contexto social, que tanto tem sido destaque na mídia, além de contribuir para o aprimoramento do atendimento e da política pública designada para tal segmento.Palavras-chave: Ato Infracional. Adolescência. Sistema de Garantia de Direitos. Políticas Públicas. Medida Socioeducativa.AbstractThis present study is compiled from information that enables the reader to have a brief understanding of the Rights Guarantee System, highlighting the care provided to adolescents and, or young people who were exposed to risks, or social vulnerabilities, specifically, cases that are involved with illicit means and, or practice of an infraction. Thus, research on that topic that is of social knowledge undoubtedly generates several advances to the academia and promotes the knowledge disseminatio, thus corroborating to the demystification that runs by common sense when it comes to adolescent offender. Concerning the method, the integrative literature review was used, through the analysis and compilation of the publicized articles in indexing databases, making it easier to obtain data after analysis which can certainly serve as a tool for readers to contact this social context that both have been featured in the media, as well as contribute to the improvement of care and public policy assigned to this segment.Keywords: Infraction. Teenager. Rights Guarantee System. Public Policy. Socioeducative Measure. |
