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O estado do Amapa e uma unidade federativa do Brasil, possui grande parte do seu territorio regido por normas de protecao dos recursos naturais, de tal forma que interfere diretamente nas politicas publicas na regiao transfronteirica com a Guiana Francesa, Departamento frances na America do Sul. Deste modo, este estudo aborda a tematica da situacao das terras e a condicao na fronteira entre o Amapa e a Guiana Francesa. O objetivo do estudo foi analisar as carateristicas da gestao territorial na fronteira, as normas de protecao ambiental, as dinâmicas e enfrentamentos atraves de acoes estrategicas. As acoes metodologicas foram fundamentadas na coleta de dados, nas tecnicas de pesquisas biografica e documental, com a abordagem da pesquisa qualitativa. Nos resultados obtidos identificou-se a complexa diversidade de interesses que incidem sobre o territorio, com a sobreposicao administrativa da gestao territorial do ente federal detentor da maior area em hectare de terras do Amapa configuradas como areas protegidas; a gestao territorial e conflitante, causada pela incongruencia entre as finalidades da criacao das areas protegidas e as potencialidades inerentes ao corredor transfronteirico; e por ultimo, sao os desafios de enfrentamento na organizacao territorial do Amapa que estao diretamente relacionados ao processo de fortalecimento da governanca, pois, as instituicoes competentes, como as comunidades residentes no entorno de areas protegidas, pouco exercem a sua participacao para melhoria dos indicadores de sustentabilidade e inclusao social, podendo proporcionar o desenvolvimento indutor da conservacao dos recursos naturais e culturais das unidades de conservacao de uso integral no estado do Amapa. A conclusao do artigo e que a area territorial onde se insere o corredor da biodiversidade e a mesma onde estao inseridas as cidades amapaenses que integram o corredor transfronteirico, mas, os planos nao sao integrados, gerando assim, acoes institucionais fragmentadas. |
