Um Balanço sobre Colaboração Premiada
| Autor: | Vinicius Hsu Cleto, Alexandre Coutinho Pagliarini |
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| Rok vydání: | 2019 |
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| Zdroj: | Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça. 12:313-335 |
| ISSN: | 2527-0001 1982-1921 |
| DOI: | 10.30899/dfj.v12i39.632 |
| Popis: | A colaboração premiada, no Brasil, apresenta histórico anterior à Lei 12.850 de 2013; mas as consequências políticas da Operação Lava-Jato fomentaram apreciações sobre o instituto. As alegações variam desde a defesa da lealdade entre membros de organizações criminosas até a acusação de produção probatória sob tortura. Com o envolvimento da cúpula política brasileira, o debate dividiu juristas sobre a moralidade e a eficácia do mecanismo. Neste artigo, faz-se avaliação das críticas doutrinárias mais recentes. Explicam-se as óticas que embasam nomenclaturas diferentes para o mesmo fenômeno – traição, delação, colaboração. Por fim, apresenta-se estudo sobre os critérios brasileiros que separam concurso de pessoas, associação criminosa e colaboração premiada, bem como as determinantes que permitem afirmar a incidência de leis específicas para casos concretos em que tenha havido colaboração, além de servir este paper como estudo de Direito Comparado acerca da colaboração premiada nos Estados Unidos e na Itália. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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