HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA TUTELA PROVISÓRIA
| Autor: | Francislaine de Almeida Coimbra Strasser, Silas Silva Santos |
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| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Novos Estudos Jurídicos. 26:419-444 |
| ISSN: | 2175-0491 |
| DOI: | 10.14210/nej.v26n2.p419-444 |
| Popis: | O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a obrigação de pagar honorários advocatícios de sucumbência. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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