A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL: UMA QUESTÃO HISTÓRICATAXATION IN BRASIL: A HISTORICAL ISSUE

Autor: André Felipe Canuto Coelho, Getúlio Tito Pereira de Oliveira
Rok vydání: 2017
Zdroj: Duc In Altum - Cadernos de Direito. 9
ISSN: 2179-507X
2317-6555
DOI: 10.22293/2179-507x.v9i17.471
Popis: De há muito é possível verificar que o processo penal não tem proporcionado soluções efetivas à prática de um delito. Diante de uma sociedade insegura, que exige o recrudescimento do sistema penal e processual penal, apoiando ideias punitivistas, de lei e ordem e tolerância zero, e leis eminentemente simbólicas, faz-se imprescindível a busca de uma alternativa que atenda às necessidades das vítimas e dos ofensores, bem como da comunidade envolvida com o ilícito. Nesse contexto surge a Justiça Restaurativa como promissora possibilidade. Já aplicada em outros países, defendida pela Organização das Nações Unidas (ONU) e acolhida pela Resolução n. 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, ela começou a ser utilizada no Brasil, especialmente a partir da metodologia dos Círculos de Construção de Paz. Assim, compreender essa realidade e a solução que se nos apresenta é de sobremaneira importância aos aplicadores e estudiosos do processo penal pátrio.
Databáze: OpenAIRE
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