Invenção democrática brasileira e os fantasmas totalitários: o caso do judiciário aplicado à obra de Claude Lefort

Autor:	André Augusto Salvador Bezerra
Rok vydání:	2018
Předmět:	education.field_of_study Constitution media_common.quotation_subject Population Context (language use) General Medicine Democracy Power (social and political) Politics Political science Law Pretext Legal certainty education media_common
Zdroj:	Cadernos de Ética e Filosofia Política. 1:43-53
ISSN:	2317-806X 1517-0128
DOI:	10.11606/issn.1517-0128.v1i32p43-53
Popis:	As ideias de Claude Lefort são aplicáveis à realidade brasileira posterior à década de 1980. Trata-se do período coincidente a um amplo processo de invenção democrática, produto de mobilização social cujas bandeiras políticas transformaram-se em direitos previstos na Constituição de 1988. Por outro lado, a sociedade não logrou eliminar antigas estruturas ditatoriais do Estado e nem evitar o crescimento de um Poder Administrativo politicamente excludente, oriundo de ideias neoliberais. É o que ocorre no Judiciário brasileiro, chamado pela população para efetivar os direitos, mas ainda estruturado ditatorialmente e submetido a reformas que ampliam o Poder Administrativo a pretexto de garantir segurança jurídica. O presente trabalho pretende relacionar as ideias de Lefort ao atual contexto de fortalecimento de estruturas autoritárias no Judiciário em plena vigência de Constituição democrática.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::5a3e7ae3e06af51e8622ca7672934a53 https://doi.org/10.11606/issn.1517-0128.v1i32p43-53 Zobrazit plný text záznamu