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O artigo tem como objetivo analisar o direito à Educação sobre a ótica do Ensino do Direito Constitucional e seus reflexos na inclusão desses conhecimentos na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Irnero Ignacio, rede pública do Estado de Pernambuco, na região de Serra Talhada. O presente trabalho tem como referencial teórico a obra Educação como Prática da Liberdade escrita em 1967 por Paulo Freire, e ainda tem como referencial os autores Dermival Saviani e Janete Azevedo. O texto descreve uma pesquisa dedutiva realizada no campo do Direito, na qual se discutiu se a instrução de Direito Constitucional, possibilita aos jovens conhecimento para viver melhor na sociedade brasileira. Apresenta a metodologia da Observação Participante, examinando a instrução de jovens nos direitos e garantias fundamentais como contribuição para a formação cidadã e libertadora. Percebe-se como resultado o envolvimento e interesse dos jovens estudantes em conhecer o direito brasileiro para a busca de uma vida justa e digna. Destarte, propõe-se como solução a ampliação da dimensão da política educacional a partir das dimensões discursivas em que se privilegia a análise dos conteúdos que apontam para uma pedagogia que politicamente fortaleça o povo brasileiro, através do ensino de Direito Constitucional no Ensino Médio. |
