Direito cooperativo como lacuna na análise antitruste – o caso das cooperativas de saúde no Brasil
| Autor: | Enzo Baiocchi, Ronaldo Gaudio |
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| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Cooperativismo & Desarrollo. 27:1-30 |
| ISSN: | 2382-4220 0120-7180 |
| DOI: | 10.16925/2382-4220.2019.01.12 |
| Popis: | O artigo pretende explicitar algumas das possíveis contribuições do Direito Cooperativo para uma análise integradados possíveis casos de conflito em matéria antitruste envolvendo cooperativas. Tem-se como hipótese que, se porumladoexistepoucoconhecimentoedivulgaçãosobreocooperativismonosetoracadêmiconãoespecializado,nãohá, por outro, qualquer incompatibilidade apriorística entre os objetivos da conduta de cooperação cooperativista eos objetivos doDireitoConcorrencial.Ao contrário, a identificação de parâmetros estruturais doDireitoCooperativo esua recepção no ordenamento jurídico por meio de parâmetros constitucionais destinados ao exercício da atividadecooperativista permitem estabelecer o diálogo das fontes com base na ideia de desenvolvimento, que não se limitaao significado de crescimento econômico. A título de demonstração, critica-se a jurisprudência consolidada sobrea possível ilicitude concorrencial consistente em algumas práticas no âmbito das cooperativas de saúde. Com basena doutrina e na legislação, propõe-se, a título de demonstração final, uma aplicação adaptada das válvulas deescape da lei que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n° 12.529/2011). |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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