DIREITOS HUMANOS COMO PARADIGMA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UMA ANÁLISE DA ORDEM PÚBLICA HUMAN RIGHTS AS A PARADIGM OF INTERNATIONAL PRIVATE LAW: AN ANALYSIS OF PUBLIC ORDER

Autor: Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert (PUC/MG), Renata Mantovani de Lima (Universidade de Itaúna/MG)
Rok vydání: 2016
Předmět:
Zdroj: Caderno de Relações Internacionais. 7
ISSN: 2179-1376
2447-1739
DOI: 10.22293/2179-1376.v7i12.170
Popis: Desde 1960, diversos tribunais e cortes têm vislumbrado os conflitos de normas do Direito Internacional Privado como ferramenta de realização dos Direitos Humanos, o que tem contribuído para um direito flexível, cada vez mais norteado por princípios e pelo diálogo de fontes. Nesse sentido, o presente artigo visa, primordialmente, analisar a influência dos Direitos Humanos na expansão do Direito Internacional Privado. Portanto, faz-se necessário verificar, por meio do método comparativo-histórico-dedutivo, os principais fenômenos nas entrelinhas desse movimento, analisando sua origem histórica, as correntes de direitos humanos, bem como, a forma com que se manifestam na Ordem Pública.
Databáze: OpenAIRE