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Este trabalho estuda a crise no desenvolvimento do Estado contemporâneo e Democrático de Direito e as repercussões nas realidades nacional e global. Constata-se que é necessário repensar os institutos tradicionais do Direito positivo na Teoria do Estado, à luz da Sociologia e da Ciência Econômica. Uma legislação em descompasso com as questões econômicas modernas não consegue mais regular e orientar a solução dos problemas jurídicos que se apresentam em uma sociedade fragmentada e diante de um processo de complexização no mundo globalizado, com reflexos na economia, nas relações sociais, nos sistemas produtivos e no ordenamento jurídico. Conclui-se que o Estado contemporâneo democrático-capitalista do pós-guerra evoluiu ao perseguir garantias para o bem-estar social [welfare state], mas enfrentou o problema da globalização com processos de complexidade e fragmentação da sociedade que desestabilizaram a segurança econômica, levando a juridificação e ao aumento da inflação, que determinaram a decadência do intervencionismo estatal. A crise dos Estados e a crescente globalização da economia levaram à necessidade do enxugamento das leis. O Estado Democrático, entretanto, deve garantir o desenvolvimento que assegure um equilíbrio social, econômico e sustentável. |
