Responsabilidade Penal Ambiental E O Princípio Da Intervenção Mínima: Uma Análise Acerca Da Utilização Do Direito Penal Na Seara Ambiental

Autor: Flávio Schlickmann, Pedro Manoel Abreu
Rok vydání: 2015
Předmět:
Zdroj: Revista FSA. 12:106-124
ISSN: 2317-2983
1806-6356
DOI: 10.12819/2015.12.3.6
Popis: RESUMO O homem demorou em adquirir consciencia sobre a limitacao dos recursos naturais e do carater interativo das agressoes a natureza. Desta forma, a sensibilidade pelo meio ambiente e sua tutela atraves dos mecanismos do Direito sao questoes atuais. Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivo investigar a responsabilidade penal ambiental e o principio da intervencao minima, sob o aspecto da utilizacao do Direito Penal na seara ambiental. Estudam-se, para tanto, consideracoes acerca do conceito de Direito Ambiental, analisando o conceito de Direito Penal, para ao final analisar a responsabilidade penal ambiental e a aplicacao do principio da intervencao minima, verificando as tecnicas de tutela penal em materia ambiental. Com relacao a metodologia empregada, adotou-se o metodo indutivo de pesquisa, o qual parte da analise de casos especificos para se chegar a conclusao do tema. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Direito Ambiental. Principio da Intervencao Minima. Responsabilidade Penal Ambiental. ABSTRACT The man took in acquiring awareness of the limitation of natural resources and the interactive nature of the assaults on nature. Thus, the sensitivity to the environment and its protection through law mechanisms are current issues. In this sense, this paper aims to investigate the environmental criminal responsibility and the principle of minimum intervention in the aspect of the use of criminal law in environmental harvest. , Is studying for both, considerations about the concept of Environmental Law, analyzing the concept of criminal law, to the end analyze the environmental criminal responsibility and the principle of minimum intervention by checking the criminal protection techniques in environmental matters. Regarding the methodology, adopted the inductive method of research, which part of the analysis of specific cases to reach a conclusion on topic. KEYWORDS: Criminal Law. Environmental Law. Principle of Minimum Intervention. Environmental Criminal Liability.
Databáze: OpenAIRE
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