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A presente pesquisa tem por escopo analisar o instituto Usucapião coletivo como um instrumento para a aquisição de propriedade por moradores de favelas e terrenos urbanos irregulares. Busca a relação entre o direito à propriedade e o princípio da função social da propriedade, procura também, desvendar as modalidades de usucapião que temos em nosso ordenamento jurídico; conhecer as características dos terrenos que podem ser usucapidos, entender quais pressupostos que se configuram a utilização coletiva e individual. Realizar um paradigma entre o direito fundamental a moradia, que carece muito de prestações estatais capazes de suprir as demandas sociais por habitação digna. Surge, então, a proposta de regularização fundiária, que seria utilizada como um instrumento político e jurídico, que seria capaz de regulamentar as moradias em situação de informalidade e irregulares. |
