Direitos territoriais indígenas às sombras do passado

Autor: Carolina Ribeiro Santana, Thiago Mota Cardoso
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Revista Direito e Práxis. 11:89-116
ISSN: 2179-8966
DOI: 10.1590/2179-8966/2019/40863
Popis: DOI: 10.1590/2179-8966/2019/ 40863 Resumo O presente artigo parte da analise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987/88 para compreender a elaboracao das garantias territoriais indigenas. Demonstramos que parlamentares e juristas da atualidade estao retomando os exatos termos dos debates realizados para reavaliar tais direitos diante de casos concretos e especificos. Palavras-chave: Assembleia constituinte; Povos indigenas; Demarcacao de terras. Abstract This paper is guided by the legislative process of the constitutional making of the indigenous lands rights during the Brazil’s Constituent Assembly of 1987/88. The analysis of the process shows that parliamentarians and jurists of nowadays are taking up the exact terms of the discussions that happened revaluate these rights in the face of specific and concrete cases. Keywords: Constituent assembly ; Indigenous peoples; Lands demarcation.
Databáze: OpenAIRE