JUSTIFICANDO A DESOBEDIÊNCIA CIVIL EM UMA ABORDAGEM POSITIVISTA

Autor:	Matheus Colares do Nascimento
Rok vydání:	2021
Předmět:	Civil disobedience Political science media_common.quotation_subject Perspective (graphical) Philosophy of law Dissent Social issues Positivism Law and economics media_common
Zdroj:	Ethics, Politics & Society. 4:46-68
ISSN:	2184-2582 2184-2574
DOI:	10.21814/eps.4.1.188
Popis:	O objetivo desse trabalho é demostrar como a desobediência civil pode ser tratada no âmbito de uma filosofia do direito de orientação positivista como uma forma de dissenso válida. A princípio, haveria dois obstáculos para isso: o fato de que (1) tal perspectiva seria insensível a acomodar apelos a causas sociais no sistema jurídico e, por isso, (2) a desobediência civil só poderia ser nela compreendida como oferecendo o risco de uma patologia jurídica. Pretendemos mostrar que esses dois pontos são equivocados a partir de conceitos mobilizados por H. L. Hart. Com eles, argumentaremos que as reivindicações feitas através da desobediência civil, na verdade, pressupõem a existência de um sistema jurídico. Por esse motivo, ela não pode apresentar o risco acima.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=doi_________::4acd8622da4cb8f9c25a1c9c05704efc https://doi.org/10.21814/eps.4.1.188 Zobrazit plný text záznamu