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O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar que embora o ordenamento jurídico brasileiro possua legislação para prevenir e combater o trabalho escravo contemporâneo, esta prática ainda é uma realidade, principalmente nas áreas rurais. A partir do método jurídico dedutivo, alcançado mediante pesquisas bibliográficas, analisa-se as formas de coerção e prevenção do trabalho escravo contemporâneo presentes no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, a partir da análise de dados estatísticos contatou-se que o Estado do Pará é o ente federativo que lidera os índices de trabalhadores resgatados no meio rural, e paradoxalmente, a porcentagem de responsabilização dos tomadores de serviço é ínfima ante a magnitude da questão em tela. Ao final, para que o trabalho escravo contemporâneo seja combatido no Estado do Pará defende-se a necessidade de uma maior atuação dos órgãos de combate a fim de que haja a ampliação fiscalização, sobretudo nas áreas rurais do estado. Ademais, é necessário que se instituam políticas públicas específicas que propiciem a prevenção e a reinserção dos trabalhadores no mercado de trabalho, as quais indiretamente refletem no aumento do clamor social e denúncias do ilícito. |
