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Na estrutura federalista fiscal brasileira, as transferencias intergovernamentais surgem como uma forma de correcao/amenizacao dos desequilibrios entre os entes subnacionais. Todavia, as transferencias podem funcionar como um estimulo para a acomodacao de certos entes federados ou como um convite ao desperdicio de recursos. A literatura sobre federalismo fiscal destaca que a descentralizacao permitiria que os governos subnacionais fossem mais eficientes em fornecer bens publicos caracterizados por demandas locais e para os quais as economias de escala fossem irrelevantes. Nesse contexto, objetiva-se identificar se as transferencias tem sido capazes de melhorar a eficiencia na alocacao dos recursos publicos nos municipios brasileiros. Foram empregados a analise de conglomerados hierarquica e teste de igualdade de medias. Os resultados apontaram que a maioria dos municipios brasileiros (4.911) possui uma receita propria inferior a 10,5% da receita total. Da mesma forma, 4.203 municipios apresentaram uma relacao entre as transferencias recebidas e a receita total superior a 85,3%, em media. Ficou evidente, tambem, que no caso brasileiro, as transferencias tem exercido dois papeis marcantes: ao mesmo tempo que fornece baixo incentivo para que os entes subnacionais aumentem a sua arrecadacao, ha evidencias de que as transferencias tem estimulado o desenvolvimento de regioes menos favorecidas. |
