Da vinculação à lei à vinculação ao Direito: a juridicidade como paradigma

Autor: Matheus Teixeira da Silva
Rok vydání: 2012
Předmět:
Zdroj: RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ.
ISSN: 2236-3475
0104-0367
DOI: 10.12957/rfd.2012.2424
Popis: O presente trabalho tem por escopo a discussao sobre a ruptura do paradigma da legalidade, superado pelo da juridicidade. Assim, analisam-se os fundamentos sobre os quais fundou-se a legalidade, bem como as razoes pelas quais restou superada. Ainda, busca-se a conceituacao da compreensao da juridicidade, tracando-se seus possiveis desdobramentos praticos.
Databáze: OpenAIRE