Desafios da ação discricionária dos Burocratas de Nível de Rua na implementação de um programa habitacional em pequenos municípios

Autor: Lucas Pazolini Dias Rodrigues, Suely de Fátima Ramos Silveira
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Research, Society and Development. 11:e12011427233
ISSN: 2525-3409
DOI: 10.33448/rsd-v11i4.27233
Popis: A despeito do crescente interesse de pesquisadores sobre formulação e implementação de políticas públicas, muitas questões precisam ser analisadas e melhor compreendidas. Neste estudo buscou-se identificar e analisar a participação dos burocratas de nível de rua na implementação do Programa Lares Habitação Popular, executado em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios com até 50 mil habitantes, buscando compreender se, e como, os burocratas influenciaram a implementação da política habitacional em Minas Gerais. O estudo foi fundamentado a partir dos temas de implementação (policy cycle) e o poder discricionário que envolve a atuação dos street-level bureaucrats. As informações que possibilitaram a elaboração deste trabalho foram coletadas junto a agentes municipais, de vinte cidades mineiras, e estaduais, da companhia de habitação estadual, por meio de entrevistas com roteiros semiestruturados. Os resultados demonstraram que os burocratas de nível de rua, por limitações institucionais e pessoais, não exercem efetivamente o poder discricionário que os permeiam.
Databáze: OpenAIRE