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Portuguese Abstract: A quantidade de trabalhos juridicos que lidam com a jurisprudencia de tribunais brasileiros aumentou nos ultimos anos. No entanto, esse trabalho geralmente e feito de forma intuitiva pelos academicos do Direito. Aos poucos, porem, observam-se estudos nacionais que enfocam o metodo de analise jurisprudencial e como proceder em pesquisas desse tipo. O presente artigo e resultado dessa preocupacao metodologica. Restringindo-se ao contexto do Supremo Tribunal Federal (STF), seu objetivo e mostrar como as caracteristicas distintivas dos acordaos daquela Corte devem ser levadas em consideracao por quem deseja utiliza-los em suas dissertacoes, teses ou artigos cientificos. Para isso, apresenta o processo de elaboracao dos acordaos no STF e faz uma analise das principais caracteristicas que o tornam um documento distinto de outros documentos, principalmente decisoes de tribunais superiores de outros paises. Ao final, aponta algumas implicacoes metodologicas que essas caracteristicas trazem para as pesquisas juridicas, especialmente aquelas que procuram avaliar a opiniao da Corte sobre determinado tema ou os argumentos utilizados pelos Ministros para sustentar sua posicao.English Abstract: The amount of legal researches dealing with Brazilian courts’ case law has increased in the past years. These researches, however, are made in an intuitive way. Recent Brazilian studies focus on judicial decision analysis and describing how to do it. This article is a result of that methodological concern. Its purpose is to demonstrate how legal researchers should consider the distinctive characteristics of Brazilian Supreme Court’s decisions. Therefore, it presents the Brazilian Supreme Court’s decision-making process and analyzes characteristics of its decisions which make this document so distinct from other courts’ decisions, especially from European and American constitutional courts. In its final part, this article points out to some methodological implications these characteristics bring to legal researches, particularly those which seek to evaluate Court’s decisions about a specific subject of the Brazilian Supreme Court legal reasoning. |
