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Resumo Este trabalho concentra seus esforcos na analise do Recurso Extraordinario de n. 586.224/SP, com repercussao geral reconhecida e acordao proferido no ano de 2015 com o objetivo de investigar toda a malha principiologica e legislativa suscitada na sentenca colegiada para a fundamentacao e elaboracao da persuasao magistral. O embasamento do Supremo Tribunal Federal (STF) para a ideacao expressa nos votos e a porta de entrada para a investigacao de toda a metodologia e parâmetros lancados mao na formacao do convencimento dos ministros, bem como das possiveis disfuncoes e vicios na intelectividade do pensamento. Como porta de saida, o artigo revela alternativas instrumentais para uma melhor gestao do merito por meio do procedimento visando a um servico publico judicial mais protetivo, bem como aponta a periculosidade do adimplemento conteudista de principios sem uma vivaz averiguacao dos pilares multiplos de participatividade cidada. No desfecho, desborda-se o imperativo protagonismo da coletividade na producao da norma judicial e a relevância da otica de gerenciamento processual. Palavras-chave: Direitos Transindividuais. Instrumentalidade. Jurisprudencia. Servico Publico Judicial. Sindicabilidade. Abstract This paper focuses on the analysis of an Appeal to the Brazilian Supreme Court, RE # 586.224/SP, with acknowledged general interest and judgement published in the year of 2015. The main goal is investigate all the principles and legal diplomas arisen in the sentence claimed as grounds for its reasoning. The Supreme Court`s ground for sentencing was examined for the proper identification of parameters, methodologies and approach taken into account, as well as possible faults and vices in the construction of votes. The article aims to reveal alternative ways to file petitions and motions, what could lead to a better balance of rights and thus, to an enhancement of judicial guardianship. In conclusion, the comprehension of judicial activism must embrace citizenship and the awareness by the community of the relevance carried by an effective procedure management, as well as the fluidity of conceptual thesis about fundamental rights. Keywords : Collective Rights. Instrumentality. Judicial Public Service. Jurisprudence. Stewardship. |
