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A tributacao brasileira incidente sobre a matriz do consumo tem sido muito pouco compreendida nao so por aqueles que sofrem tal incidencia, mas tambem pela jurisprudencia criada no âmbito dos tribunais superiores. Diversas confusoes conceituais tem sido verificadas a respeito dos elementos da relacao juridica que envolve a tributacao sobre o consumo. A concentracao da tributacao no consumo implica regressividade fazendo com que os cidadaos de menor poder aquisitivo tenham maior parcela de seus rendimentos subtraida pelo pagamento dos tributos embutidos nos precos das mercadorias. Na medida em que a carga tributaria nacional retira mais daqueles que menos possuem, verifica-se uma violacao direta aos Principios da Isonomia, da Capacidade Contributiva, da Pessoalidade na Tributacao, os quais representam o vies democratico que deve existir na captacao de receitas derivadas por um Estado de Direito. |
