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O artigo estuda a informação jurídica no contexto da Arquitetura da Informação no website da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). O problema de pesquisa incide no acesso das informações jurídicas no website da ANTRA e se as mesmas convergem com às jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Posto isto, esta pesquisa tem como objetivo averiguar como o website da ANTRA apresenta as informações jurídicas relevantes às transexuais e travestis, a fim de orientá-las na consecução dos seus direitos fundamentais, inter-relacionando-as com as jurisprudências presentes website do STJ que tratam do tema. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, trabalhando com uma revisão da literatura sobre as temáticas apresentadas no referencial teórico. Ela se justifica pela relevância do tema, por ser pouco explorado, e principalmente pelo papel social que apresenta ao levantar a questão de grupos tão vulneráveis ao preconceito e à violência na nossa sociedade. Os resultados apresentam que o website possui informações jurídicas relevantes, porém, algumas medidas podem ser tomadas pra deixar o website mais funcional, como disponibilizar informações sobre a defensoria pública, mapear profissionais do direito que sejam associados da ANTRA a fim de auxiliarem em questões judiciais e incluir um sistema de busca para que as pessoas consigam encontrar as informações de forma mais intuitiva no website. Concluímos, assim, que os objetivos do trabalho foram atendidos e que há convergência entre as temáticas das jurisprudências apresentadas pelo STJ com as informações jurídicas presentes no website da ANTRA. |
