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A Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos culturais como direitos fundamentais de todo cidadão. Pautada nessa afirmativa, pretendemos discutir como a terapia ocupacional pode contribuir para a promoção da cidadania cultural e para a valorização da cultura e da memória de grupos e populações heterogêneas por meio de práticas artísticas comunitárias. Práticas essas que possibilitam evidenciar os modos como esses grupos constroem suas identidades a partir de referências culturais do território e de que maneira participam do reconhecimento destas como patrimônio cultural. Para isso trazemos a experiência de um projeto de extensão interinstitucional que desenvolve ações desde 2018 na região portuária do Rio de Janeiro. Por meio de metodologias de educação patrimonial e de arte-educação de cunho participativo, trabalhamos com a identificação e o compartilhamento das referências culturais presentes nesse território, observando como essas produções contribuem com o fortalecimento de uma rede de cooperação e com o protagonismo cultural dessa população. Ao partirmos da compreensão de cultura em sua tripla dimensão - simbólica, cidadã e econômica (BRASIL, 2013), e no que tange especificamente à dimensão cidadã enquanto um direito social básico, a Constituição Federal de 1988 é um marco. Esta prevê que os direitos culturais “devem ser garantidos com políticas que ampliem o acesso aos meios de produção, difusão e fruição dos bens e serviços de cultura” (BRASIL, 2013, p.17). Em 2010, é criada a Lei nº 12.343 que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (RUBIM, 2007, DORNELES, 2011), afirmando a função do Estado de ampliação e universalização do acesso e apontando para a necessidade de equilibrar a oferta e a demanda cultural a partir do apoio e implantação de equipamentos culturais, assim como o financiamento de sua programação (BRASIL, 2010). Vemos que mesmo antes dessa institucionalização, os direitos culturais já vinham sendo pautados por grupos minoritários que buscavam meios de sobreviver frente ao abandono do Estado em relação às políticas culturais. Ações essas coletivas e comunitárias que se tornaram resistência à cultura hegemônica e a uma visão de cultura como negócio (DORNELES, LOPES, 2016). |
