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Trata-se de pesquisa tendo como tema base o fenomeno do “Ativismo Judicial” nos Tribunais do Brasil e suas possiveis consequencias no âmbito do direito e politica. Sao analisadas todas as caracteristicas gerais do ativismo como quais sao contrapostas frente a Constituicao Brasileira e seu ordenamento juridico, assim como, principios como o principio da legalidade. Ainda, uma pesquisa discorre sobre o sistema tripartite de separacao de Poderes do Brasil, ora, Executivo, Legislativo e Judiciario, bem como, o sistema de freios e contrapeso o qual permite a harmonizacao e uniao dos Poderes. Foram estudadas, tambem, como possiveis causas que ensejam o Ativismo Judicial no Brasil, podendo-se entender que as lacunas no ordenamento juridico como quais nao podem ser sanadas simplesmente com principios, analogias ou costumes, podem ser uma das maiores causas para provocacao de um Poder Judiciario com caracteristica ativista. Uma pesquisa tem como escopo principal entendre como o Ativismo Judicial e aplicado nas lides que provocam o sistema judiciario brasileiro, visto que e uma pratica recorrente dos Tribunais e que causa duvidas em determinados casos concretos. Sendo assim, infere-se que, ao final, o Ativismo Judicial pode ser sobreposto no que tange ao resguardo e protecao aos direitos fundamentais da pessoa humana. |
