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O estudo que compara e elucida a distinção entre as Organizações Sociais e a Terceirização no âmbito do direito administrativo brasileiro é uma incursão dogmática baseada na premissa de que a similaridade entre os institutos pode prejudicar o interesse público – fim a ser alcançado pela administração pública. O método hipotético-dedutivo é o eixo da pesquisa plantada na introdução que refere os institutos comparados, sugestionando os seis recortes categóricos onde se apoiaram as conjecturas e refutações voltadas para a distinção entre as Organizações Sociais e a Terceirização. O desenvolvimento do trabalho aborda a origem, trajetória e conceito dos pontos comparados, desembocando no confronto de pilares da dogmática jurídica no âmbito do direito administrativo que indicam as distinções entre Organizações Sociais e Terceirização com base nos seguintes elementos: natureza da gestão das entidades privadas, seu objetivo estatutário, seus institucionais, modelos contratuais correspondentes, preparo dos contratos e responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes da execução do contrato.Palavras-chave: Organização Social; Terceirização; Terceiro Setor. |
