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Este trabalho busca problematizar acerca do contexto educacional brasileiro atravessado pelos preceitos de uma governamentalidade neoliberal conservadora, enfocando mudanças epistemológicas consistentes em curso relativas à destruição do ‘vínculo social em geral e do vínculo educacional em particular’ (LAVAL, 2019). Para tanto, toma-se como objeto de análise o Projeto de Lei n° 1338/2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica no Brasil, e o Programa ‘Escola sem Partido’, que defende a imposição dentro das escolas de determinadas ‘regras de conduta’ a serem seguidas pelos docentes a partir da prerrogativa do direito dos pais sobre a educação de seus filhos. Os procedimentos metodológicos utilizados referem-se a uma pesquisa de natureza qualitativa, essencialmente bibliográfica, que parte das proposições de Michel Foucault (2010, 2008) acerca do conceito de ‘governamentalidade neoliberal’ e se entende a outros autores (LAVAL, 2021, 2020, 2016; DARDOT, 2021, 2016; BROWN, 2019, 2018; COOPER, 2022, 2017, entre outros) que visam estabelecer novas coordenadas para a abordagem do neoliberalismo e sua atual face conservadora. A tese defendida é a de que tanto a aprovação do homeschooling quanto o movimento Escola sem Partido, que também visa transformar em lei suas propostas baseadas na ‘prevalência da família na educação moral dos filhos’, traduzem no campo da educação processos e políticas de subjetivação conservadoras que encaminham para o rompimento do pacto social criado em torno da escola e da própria ideia de vida em sociedade. Tais políticas são instituídas em um contexto de radicalização da governamentalidade neoliberal que estabelece a ‘elevação do indivíduo/privado sobre o coletivo/público’ (BREWER; LUBIENSKY, 2017) e supervaloriza os ‘laços familiares’ em detrimento dos ‘laços sociais’ (COOPER, 2022). |
