| Popis: |
O presente trabalho busca esmiucar o valor juridico do cuidado, especialmente no meandro das relacoes entre filhos e pais idosos, que, distante de motivacao e faculdade de exercicio, configura-se, em verdade, como um dever legal, tisnado por fatores objetivos (como os principios da afetividade e da solidariedade como norteadores das relacoes familiares). Busca, ainda, ratificar a necessidade de manutencao deste cuidado em tempos de pandemia, visto que o Brasil vem passando por um processo de contencao da COVID-19 e de suas consequencias nefastas em torno da economia e da saude publica. Em estudo teorico e abordagem logico-dedutiva, concretizado com o apoio das tecnicas documentais indiretas de pesquisa, fica evidenciado o dever dos filhos de cuidar de seus pais idosos, independendo de omissao ou nao destes durante o exercicio da paternidade; sob o risco de decretacao de abandono afetivo inverso e, assim, de responsabilizacao civil, bem como possibilidade de indenizacao por danos morais. As pautas discutidas no seguinte artigo explicitam, tambem, o processo vertiginoso de envelhecimento que vem acontecendo no Pais, que tensiona a necessidade de tutela juridica no que tange aos idosos, notadamente quanto a carencia de leis protetivas versando sobre o abandono afetivo inverso. |
