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Apoiado em pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento de dados, este artigo estuda as figuras do agricultor familiar e do produtor rural no Brasil, com foco na análise crítica dos efeitos jurídicos de sua formalização como empresários individuais rurais. Inicialmente é realizada uma breve síntese sobre o fomento do Estado à profissionalização da agricultura familiar, a partir da concessão do crédito rural. Após, são tratados os aspectos gerais relacionados à teoria da empresa, seguidos da apresentação do conceito e da natureza da categoria jurídica empresário individual rural. Na sequência, discute-se a questão da equiparação do agricultor familiar e do produtor rural à figura do empresário, assim como os efeitos jurídicos decorrentes de sua formalização como empresários individuais, cujas vantagens são questionadas haja vista as demais alternativas que lhes permitem mover suas empresas. |
