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O artigo analisa a relacao entre Estado, politicas publicas e sociedade civil na configuracao politica que sanciona a Lei no 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, precedida pela MP no 746/2016 no governo Temer no contexto pos-golpe (2016), com o objetivo de identificar as concepcoes e as interfaces neoliberais presentes nesta legislacao e seus desdobramentos ao ensino medio enquanto ultima etapa da educacao basica. Metodologicamente, utiliza uma abordagem qualitativa, bem como a pesquisa bibliografica e documental, cujos dados foram subsidiados pela analise de conteudo. Constata-se conceitualmente um Estado de poder soberano e subserviente ao mercado, sucumbido a subordinacao dos interesses economicos sobre os sociais materializadas nas politicas pubicas como acao politica desarticulada da construcao social, com caracteristicas da concorrencia, da meritocracia e da precarizacao do publico que passa a incidir sobre a sociedade civil identificada como um conjunto das organizacoes em oposicao as estruturas apoiadas pela forca de um estado na proposta de ensino medio conceitualmente empobrecido, minimo, diluido e pragmatico, pois balizado na fragmentacao do conhecimento, subjugado a fragmentacao de sua identidade, traduzida como atividade-meio, a partir de uma perspectiva de visao empresarial do mercado. |
