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No presente artigo, aborda-se o conceito de ordem pública, um dos mais complexos e controversos do universo jurídico. São apresentadas as características típicas desta noção, com especial ênfase na diferença entre a substância e a instrumentalidade da ideia. A projeção da ordem pública em questões trabalhistas também é analisada, tanto em termos de instrumentos (imperatividade especial dos padrões trabalhistas, prevalência sobre a autonomia da vontade individual, progressividade das normas trabalhistas) quanto do ponto de vista material (a saber: o conteúdo da ordem pública laboral, integrado pelo tríptico o trabalho não é uma mercadoria, a ideia de justiça social e a especial proteção do trabalho humano). |
